Alienação parental e dano moral: breves considerações

Como explica o saudoso professor Carlos Roberto Gonçalves (In Direito Civil Brasileiro: Direito de Família. v. 6. 10.ed. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 306), a expressão “alienação parental” foi utilizada, pela primeira vez, por Richard Gardner, em 1985, que em inglês significa “criar antipatia paterna”. Trata-se de prática cotidiana e recorrente nas famílias em geral, mas que somente nas últimas décadas provocou o interesse de estudiosos e a atuação do Poder Judiciário brasileiro de forma mais efetiva. Consubstancia-se na prática de atos de desqualificação e desmoralização promovidos pelo genitor alienante, geralmente detentor da guarda do menor, em desfavor do genitor alienado, conduzindo a criança a odiá-lo e a romper os laços afetivos. Podem ser realizados, contudo, por outros membros do círculo familiar do menor, como pelos avós maternos em relação ao pai, a mãe em relação aos avós paternos, o pai em relação à mãe e seus parentes etc. 

Como analisado no último artigo, o rompimento das relações amorosas sempre acarretará danos de ordem emocional aos sujeitos envolvidos, e o desejo de vingança, aliado aos sentimentos de raiva, perda, fúria e humilhação muitas vezes extrapolam a esfera íntima, se materializando em atos – muitas vezes ilícitos – que precisam urgentemente ser reprimidos pelo direito. É o que ocorre com a alienação parental. 

Com a falência da relação, um dos pais utiliza-se do filho e de sua ingenuidade como instrumento para ferir emocionalmente o outro genitor e sua família, afastando-o da companhia do menor e do seu amor. São atos repetitivos e rotineiros, às vezes velados, que visam denigrir a imagem do genitor/parentes alienados, rompendo, por fim, o vínculo de afeto e de respeito existente entre pais e filhos, avós e netos. Percebe-se, então, que apesar do avanço obtido com a EC n. 66 – que não mais condiciona a guarda dos filhos à aferição de culpa pelo rompimento do vínculo conjugal –, a perspectiva do genitor “bom” e do genitor “mau” ainda se faz presente nas famílias brasileiras, mas agora por uma infinidade de artimanhas perpetuadas pelo próprio guardião, o que não poderia deixar de ser percebido e tutelado pela ciência jurídica. 

Surgiu, então, a Lei 12.318 de 26 de agosto de 2010, que tipifica, exemplificativamente, os atos de alienação parental, e visa meios de coibir essa prática, sob o prisma da proteção integral.  Vejamos: 

Art. 2º Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. 

Parágrafo único.  São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros: 

I – realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; 

II – dificultar o exercício da autoridade parental; 

III – dificultar contato de criança ou adolescente com genitor; 

IV – dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar; 

V – omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; 

VI – apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente; 

VII – mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós. 

Apesar dos esforços da lei, a problemática está longe de ser solucionada. Isso se deve ao fato de serem recentes os estudos acerca do assunto, mormente no direito brasileiro. A chamada “Síndrome da Alienação Parental” ou SAP, que se refere aos efeitos psicológicos e emocionais que tais atos podem desencadear, não é adotada no ordenamento pátrio, porquanto não consta na Classificação Internacional de Doenças (CID). No entanto, é impossível dissociar os atos de alienação parental dos seus efeitos decorrentes, principalmente quando se vislumbra a possibilidade da incidência da responsabilidade civil e indenização por danos morais nesses casos. 

Como explica Ana Carolina Carpes Madaleno (In “Indenização pela prática da alienação parental e imposição de falsas memórias. In: MADALENO, Rolf; BARBOSA, Eduardo. (Org.) Responsabilidade Civil no Direito de Família. São Paulo: Atlas, 2015), a SAP é, na maior parte dos casos, gradativa, podendo ser classificada em 3 estágios distintos, mas que intimamente se relacionam. O estágio leve ou ligeiro pode ser verificado quando as difamações já existem, mas o vínculo afetivo entre o menor e o genitor alienado ainda é forte. Inicia-se, então, por parte do guardião, um processo gradativo e silencioso de desestímulo desses liames afetivos, levando a criança à confusão mental, forçando-a à chamada “lealdade parental”, isto é, apesar de haver afeto em relação ao genitor difamado, ela se sente na obrigação de tomar partido pelo seu cuidador. 

No segundo estágio, de grau moderado, as agressões emocionais se tornam mais insistentes e rotineiras. Também há a criação de empecilhos que impedem o outro do direito de convivência, como inventar doenças, festas, e outros eventos nos dias fixados de visita. Assim, é verificado o afastamento físico do menor e do genitor alienado, de modo que o alienante aproveita desse distanciamento para repisar maus sentimentos e realizar verdadeira lavagem cerebral na criança ou no adolescente. O menor e o genitor manipulador passam a ser cúmplices, e a lealdade parental se define em seu favor. Aqui, os vínculos afetivos já começam a sofrer abalos. 

O terceiro estágio é o mais grave, pois a criança já nutre maus sentimentos pelo genitor alienado, efetivando-se na sua mente uma imagem distorcida. São comuns falsas alegações de crimes, principalmente de abuso sexual, o que, sendo levado ao Judiciário, acarreta comumente a suspensão das visitas e, assim, o agravamento do rompimento dos vínculos afetivos. A doutrina chama essa prática de “implantação de falsas memórias”, já que o menor acaba acreditando em uma situação que, de fato, não existiu, mas que foi implantada no seu (in) consciente pela insistência de narrativas realizadas pelo guardião alienante. Nesse estágio, rompe-se definitivamente o vínculo maternal/paternal entre o menor e o alienado. Então, a criança se desenvolve com uma série de carências emocionais e com patologias psicológicas muito severas. Como explica Maria Berenice Dias:  

Os resultados são perversos. Pessoas submetidas à alienação mostram-se propensas a atitudes antissociais, violentas ou criminosas; depressão, suicídio e, na maturidade – quando atingida, revela-se o remorso de ter alienado e desprezado um genitor ou parente, assim padecendo de forma crônica de desvio comportamental ou moléstia mental, por ambivalência de afetos. (In Manual De Direito Das Famílias. 10.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 546).  

Não deixemos de mencionar, ainda, os danos emocionais também experimentos pelo genitor alienado. Além de ser privado da convivência do filho – que é um dever e um direito fundamental -, ainda deve suportar falsas alegações de abusos sexuais e outros crimes que ferem a dignidade e a honra, quando imputadas falsas memórias. Ainda que a inverdade desses fatos seja provada em ação judicial, a honra e a imagem perante a sociedade não são mais resgatadas ao status quo ante. Embora a Lei 12.318/2010 permita atuação de ofício pelo juiz, em vista do interesse do menor, bem como legitima o Ministério Público para a propositura da demanda e, ainda, imponha o prazo de 90 dias para apresentação de laudo pericial acerca dos fatos (conduzido por equipe multidisciplinar), as delongas de um processo judicial também não permitem ao genitor prejudicado recuperar os laços afetivos com o menor, que já foram rompidos há muito. Talvez essa seja um dos maiores danos na seara do Direito de Família: privar um dos pais de amar os filhos, e estes de receberem amor. 

Evidente, então, a existência de danos emocionais ocasionados pelos atos de alienação parental, tanto em relação aos filhos como em relação ao genitor/parentes alienados. A responsabilidade civil, nesses casos, apesar de nem sempre reconstruir o afeto já rompido entre eles, visa compensá-los por essa infinidade de danos suportados, atuando, assim, como lenitivo, e punição ao genitor alienante 

Assim, caso haja a prática de alienação parental juntamente com a imputação de falsas memórias, a esfera penal atuará na condenação dos crimes denunciação caluniosa (art. 339 do CP) ou de calúnia (art. 138 do CP), e, então, restará o dever de indenizar, por força do art. 953 do Código Civil. A indenização, nesses casos, se debruçará sobre os danos morais e materiais sofridos, como por exemplo, nesses últimos, nos gastos com honorários advocatícios, perícias, psicólogos etc. 

Igualmente, ainda que não haja imputação de falsas memórias, mas subsistam os atos de alienação parental, desde que comprovados, será imposta a reparação civil pela prática do abuso de direito do poder parental. O genitor alienante, exorbitando desse poder, incita o filho a odiar o genitor alienado, persuadindo-o. Assim, como prevalece na doutrina do abuso de direito, não é necessária a aferição de culpa nesses casos, tratando-se de responsabilidade objetiva. Pouco importa se o alienador agiu com a evidente intenção de romper o afeto entre o filho e o genitor alienado (o que é mais frequente), ou, se magoado, ainda que inconscientemente, praticou atos de alienação parental. Verificado o abuso do poder parental (art. 187 do Código Civil), configurado está o dever de indenizar. No mais, a doutrina aponta que a legitimidade da ação de reparação de danos abarca tanto o filho como o genitor ou parentes alienados. 

Resta cristalino, portanto, que os atos de alienação parental (aliados ou não à implantação de falsas memórias) configuram ilícito civil e, em decorrência dos danos causados (SAP), que repercutem na esfera da personalidade das vítimas, ensejam o dever de indenizar. O dano moral, nesses casos, é presumido, bastando que sejam comprovados tais atos.   À título de exemplo, citamos um julgado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, onde houve a imputação de falsas memórias: 

ECA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. 1. Comprovada a responsabilidade da recorrente pela falsa imputação de abuso sexual, cabível a fixação de indenização a título de danos morais. 2. Mostra-se adequado o valor fixado na sentença como indenização por danos morais, que tem o objetivo de fazer a recorrente arcar com as conseqüências de sua conduta lesiva. Recurso desprovido. 

 (TJRS – AC: 70051744407 RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Data de Julgamento: 28/08/2013, Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 02/09/2013) (grifos nossos).