Famílias Paralelas, Monogamia e as mudanças sociais

Apesar da maior parte da doutrina não reconhecê-la como princípio, ao argumento de não ser contemplada pelos dizeres constitucionais, é de se perfilhar que a monogamia é a estrutura familiar adotada pelas sociedades ocidentais e, sendo assim, mereceu a proteção jurídica que lhe é atribuída. No Brasil, o Código Civil estabelece, em homenagem a esse preceito, que as pessoas já casadas (ou em união estável) são impedidas de contrair nova relação conjugal e a bigamia acarreta a nulidade do casamento. No mesmo sentido, a bigamia é considera crime pelo nosso Código Penal, que expressamente a tipifica em seu art. 235. 

No entanto, devemos nos lembrar que as disposições legais não avançam com a mesma velocidade das questões sociais. A família é uma construção cultural, não sendo dada ou imposta ao homem, mas trabalhada socialmente por ele próprio, enquanto interage e vive. Por isso, sendo fruto de relações cotidianas, segue regras criadas pelo grupo social, mas por ele mesmo gradativamente modificadas, sendo o corpo jurídico seu reflexo. É assim que vemos a Lei vagarosamente adequar-se à sociedade, e não o contrário. 

Nesse sentido, a existência de famílias paralelas e concomitantes não pode ser ignorada pelo ordenamento jurídico. Não é incomum que um dos cônjuges/companheiros se envolva com outra pessoa fora do casamento ou da união estável, relacionamento este que, a princípio, se denomina adultério. Mas nem sempre tais relações nascem e morrem na eventualidade: algumas se perpetuam, e o relacionamento extraconjugal – antes puramente adulterino e imoral – passa a adquirir contornos da afetividade e da convivência, resultando na formação de outro núcleo familiar paralelo, inclusive com a existência de outros filhos. 

 Essa é uma realidade que merece guarida pelo direto, mas ainda não tem. Estamos, portanto, diante de um impasse: como reconhecer e oferecer proteção jurídica a uma família que se desenvolveu paralelamente a outra, fruto de um relacionamento extraconjugal? Quais os efeitos jurídicos, principalmente patrimoniais, atribuídos a relações simultâneas? 

A questão é amplamente debatida pelos nossos tribunais. Em relação aos filhos, constituídos dentro ou fora do casamento, o posicionamento conservador foi superado, tendo a Constituição Federal vedado a distinção entre a prole, atribuindo igualdade entre todos os filhos. Isso significa que tanto os filhos fruto da união formal como aqueles oriundos da união informal (adulterina) terão direitos equivalentes entre si, todos valendo-se da qualidade de herdeiros do genitor em comum. O ponto de discordância é, portanto, se a (o) concubina (o) – vulgo amante – também tem os mesmos direitos do cônjuge, principalmente se pode ser considerado herdeiro e ter direito à partilha dos bens. E, ao que parece, nossos Tribunais, ainda arraigados nos preceitos conservadores da monogamia e da fidelidade, parecem não estarem maduros o suficiente para decidir tais questões. 

A maior parte da jurisprudência, e os mais conservadores da doutrina, argumentam que os amantes não podem ser “beneficiados” com os direitos familiais, o que contrariaria as normas do direito pátrio. Essa visão, além de conservadora, é puramente maniqueísta, acreditando cegamente no dualismo do bem e do mal: o cônjuge traído é sempre visto como vítima, enquanto o amante é sempre visto como vilão. Na prática, contudo, sabemos que as relações afetivas são bem mais complexas e dotadas e subjetividade, não havendo “sujeitos do bem” e “sujeitos do mal”, mas pessoas que, sobretudo, têm dentro de si as duas vertentes. 

Não se questiona que a lei civil ainda prestigia o formalismo, a fidelidade e monogamia. Mas não podemos nos esquecer que nossa lei fundamental possui como baluarte o princípio da dignidade da pessoa. Seria digno, portanto, condenar moralmente o amante e a família construída paralelamente, retirando-lhes todos os direitos, tão somente em prol de um mandamento puramente moral que já está sendo ultrapassado por parte da sociedade? Vale destacar, pois, as palavras de Maria Berenice Dias: 

“Negar existência de uniões paralelas, quer um casamento e uma união estável, quer duas ou mais uniões estáveis, é simplesmente não ver a realidade. A justiça não pode chancelar essas injustiças. Mas, é como vem e inclinando a doutrina. São relações que repercutem no mundo jurídico, pois os companheiros, convivem, às vezes, têm filhos, e há construção patrimonial em comum. Destratar mencionada relação, não lhe outorgando qualquer efeito, atenta contra a dignidade dos partícipes e filho porventura existentes. Além disso, reconhecer apenas efeitos patrimoniais, como sociedade de fato, consiste em uma mentira jurídica, porquanto os companheiros não se uniram para construir uma sociedade”. (In Manual de Direito das Famílias. Editora Revista dos Tribunais. 2016, p. 181.) 

Este é um tema mais complexo do que se imagina. O que devemos buscar, sobretudo, é o equilíbrio, evitando os extremos: nem restringir direitos, nem concedê-los de forma a esvaziar sua razão de ser. Devemos evitar retrocessos, mas, ainda assim, continuar protegendo as famílias pela importância de que se revestem: são o cerne e o esteio da sociedade. Ao analisarmos as relações interfamiliares, sejam elas amorosas ou de filiação, percebemos que todos nós somos vulneráveis ao amor, mas também ao desamor; ao afeto, mas também à falta dele; às alegrias, mas também às tristezas. Bem por isso, não deve haver uma regra: nem sempre o concubino (amante) deve ser elevado à mesma condição do cônjuge, mas a premissa contrária também é pertinente. Não reconhecer juridicamente as famílias paralelas seria engessar o direito de família, e porque não dizer que desestimularia esse impulso de convivência que todos nós temos. Entretanto, conceder-lhes a máxima proteção, sem ressalvas, seria criar um campo onde normas jurídicas são inexigíveis, uma “terra sem dono”. A solução é sempre esta: razoabilidade e proporcionalidade, contemplando as famílias, em todas as suas formas, como instrumento de realização e efetivação da dignidade de seus membros, numa infinita busca pela felicidade.